Para fazer caixa, Fazenda quer retomar modelo antigo de concessão ferroviária

17/04/2015 - Estado de S. Paulo

A necessidade do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em turbinar os cofres públicos para garantir o cumprimento da meta fiscal pode levar o governo a retomar o modelo “antigo” nas concessões ferroviárias, no qual é cobrada uma taxa de outorga pelo direito de exploração da linha.

No modelo “novo”, lançado pela presidente Dilma Rousseff em 2011, essa taxa não era cobrada. Vencia o leilão o candidato que concordasse em cobrar a menor tarifa.

A nova estratégia defendida pela área econômica caiu como uma bomba nos setores do governo envolvidos na definição das regras de concessão ferroviária, segundo apurou o Estado. Na direção contrária do planejado inicialmente, a proposta é vista como mudança radical no modelo de concessões para o setor ferroviário, porque praticamente joga fora o plano que Dilma sempre defendeu. Não há consenso entre os ministérios sobre a mudança.

Norte-Sul. O alvo das outorgas são as ferrovias já concluídas e aquelas que estão em vias de ser finalizadas pela estatal Valec, vinculada ao Ministério dos Transportes. Recentemente, foi entregue uma malha de 855 km da Ferrovia Norte-Sul, que liga Porto Nacional (TO) a Anápolis (GO). Até o início do ano que vem, uma extensão de 669 km da Norte-Sul estará pronta, ligando Ouro Verde de Goiás (GO) a Estrela d’Oeste (SP).

Ao adotar o modelo de outorga, o governo passaria o trecho da ferrovia para as mãos de uma única empresa, que seria a concessionária responsável por aquele trecho. Na prática, trata-se do mesmo tipo de proposta das concessões feitas na década de 90, modelo que sempre foi criticado por Dilma.

No início do ano, a Valec começou a testar o prometido modelo aberto de exploração ferroviária, no qual a estatal assume o papel de gestora e vende capacidade de tráfego para qualquer companhia interessada em transportar carga, seja sua ou de terceiros. O modelo, conhecido como “open access”, é defendido justamente porque tem capacidade de quebrar o monopólio nas antigas outorgas de ferrovias, levando mais concorrência para o setor. Pelo menos duas empresas de logística já apresentaram pedidos formais à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para atuar na Norte-Sul sob as novas regras.

A nova proposta é analisada em conjunto pelos Ministérios dos Transportes, Fazenda, Planejamento e Casa Civil. Avalia-se que a outorga do trecho da Norte-Sul que acabou de ficar pronto poderia gerar receitas da ordem de R$ 3 bilhões. Em 2007, a Vale pagou R$ 1,478 bilhão para operar, por 30 anos, um trecho de 720 quilômetros da Norte-Sul, entre Palmas (TO) e Açailândia (MA).

As outorgas atuais atrairiam empresas porque há malhas já concluídas ou perto disso, com poucos riscos. Já chegou a Levy a informação que os trechos têm capacidade de atrair interessados no curto prazo.

Apesar da resistência de parte da cúpula dos Transportes, onde a informação é de que ainda “nada mudou”, a área econômica não vê no leilão das outorgas uma ruptura do modelo desenhado. O entendimento é de que estaria garantida “a lógica crucial” do direito de passagens de outras empresas no trecho concedido. Críticos da proposta afirmam, porém, que as outorgas atuais dificultam a passagem de terceiros, impondo restrições operacionais, burocracias e custos pesados.

Garantias. O impasse do Ministério dos Transportes com a área econômica não está restrito às ferrovias já construídas e envolve os trechos que ainda não saíram do papel. Com a tarefa de arrumar as contas públicas, Levy já mandou o recado de que não pretende repassar R$ 15 bilhões em títulos do Tesouro como garantia da União para bancar o “risco Valec’’ na construção de ferrovias.

Ou seja, segue inabalada a desconfiança do setor privado de a Valec honrar os compromissos financeiros de novas concessões ferroviárias.

Desmonte da política econômica:

Desoneração da folha

Em 2014, a desoneração da folha vira permanente. Em 2015, com Levy, governo anunciou o anúncio do aumento das alíquotas para as empresas.

Reintegra

Em 2014, programa que devolve tributos a exportadores foi recriado com alíquota de 3% para 2015. Levy reduziu a alíquota para 1% esse ano.

ICMS

Governo prometeu dois fundos com dinheiro do Orçamento para compensar os Estados na reforma do ICMS. Levy quer novo modelo de financiamento, mais barato para a União.

PSI/BNDES

O Programa de Sustentação do Investimento (PSI) foi criado para estimular a economia. Levy anunciou aumento das taxas de juros do programa e iniciou trajetória de alta da TJLP

Repasses ao BNDES

Dilma manteve no primeiro mandato os repasses do Tesouro ao BNDES. Levy afirma que banco não receberá mais aportes.

Minha Casa

Dilma lançou o Minha Casa Melhor, linha de crédito da Caixa para a compra de eletrodomésticos com taxas subsidiadas. Programa está suspenso por falta de repasse do Tesouro.