Uma nova licitação foi realizada no dia 7 de janeiro para “atualização do levantamento planialmétrico cadastral, estudos e projetos executivos e recuperação, adequação e complementação.
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| PARECER: Foram verificados desgastes e falta de manutenção corretiva ou preventiva do traçado ferroviário Tininho Júnio |
O superintendente regional do DNIT, Roberto Menezes Ravagnani respondeu ofício do vereador Paulo Correa (PR) informando sobre a recuperação do traçado ferroviário em Barretos. De acordo com o superintendente, no dia 7 de janeiro foi realizada a licitação da “atualização do levantamento planialmétrico cadastral, estudos e projetosexecutivos e recuperação, adequação e complementação do contorno e pátio ferroviário de Barretos”. A licitação aconteceu por meio do pregão eletrônico 806/2014 visando atender acórdão do Tribunal de Contas da União.
Ainda segundo o documento, o processo licitatório está homologado e publicado no Diário Oficial da União de 19 de março de 2015, sendo vencedor o Consórcio Barretos constituído pelas empresas: EACE Engenharia Associados Consultores em Engenharia, IQS Engenharia Ltda e NCE Engenharia Arquitetura e Meio Ambiente SS Ltda no valor de R$ 743.564,00 e prazo de execução de 4 meses, contados a partir da emissão de sua ordem com início em 19 de junho de 2015.
A execução das obras está condicionada ao término das seguintes etapas: conclusão da atualização do projeto executivo pela empresa EACE, análise e aprovação pela SRESP/DNIT do projeto executivo atualizado, delegação de competência plena com responsabilidades decorrentes, emitidas pela direção do DNIT à SRESP para licitar e contratar a obra, existência de recursos orçamentários previstos na Lei Orçamentária Anual, previamente ao início do certame,comprovados através da emissão das correspondentes declarações pela Diretoria do DNIT, visando cumprir exigência prevista em Lei de Responsabilidade Fiscal e realização da licitação e contratação da empresa vencedora do certame.
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