Artigo: A redução do custo Brasil

O Estado de S.Paulo

*Carlo Lovatelli

O Brasil vem atraindo atenção e investimentos produtivos externos em grande escala. Entre os setores dinâmicos que contribuem para o bom desempenho da nossa economia está o agronegócio, um dos mais modernos do mundo. O campo brasileiro demanda melhorias contínuas e significativas nas condições de competitividade numa área que sempre foi conhecida por ter gargalos: a logística, mais precisamente, os transportes ferroviários de carga, para que o País possa aproveitar a oportunidade de crescimento da demanda mundial de alimentos. O modal ferroviário é o mais adequado para o transporte de grandes volumes de granéis agrícolas a longas distâncias, como é o caso do Brasil.

Nos últimos quatro anos, os usuários desses transportes têm registrado um movimento positivo de aperfeiçoamento do marco regulador para estimular maior competição entre as concessionárias e também para incentivar novos investimentos. Nesse período, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fez o que era necessário: pôr em prática a propalada redução do "custo Brasil".

Tal movimento sadio de busca da eficiência logística vem se propagando em ondas contínuas, o que é muito bom para o País. A sexta economia mundial não pode parar de crescer de forma sustentável e precisa continuar melhorando a sua competitividade diante dos concorrentes.

Em julho do ano passado, por meio de três resoluções, a ANTT reequilibrou a relação concessionária-usuários. A regulação da agência é relevante pelas características monopolísticas do negócio de transporte ferroviário. Seis meses depois, a agência propôs, com base em levantamentos de custos, a revisão dos tetos tarifários do transporte ferroviário de cargas, vigentes há 15 anos. As resoluções de julho de 2011 e essa última proposta que a ANTT submeteu à consulta pública constituem um conjunto de iniciativas para atualizar e modernizar uma estrutura herdada das privatizações da década de 1990.

Duas dessas resoluções, quando consideradas conjuntamente, levam ao aumento da oferta de serviços de transporte e à maior concorrência entre as empresas. Isso será o resultado da exigência de cumprimento de metas de produção pelas concessionárias em cada trecho da malha sob sua concessão.

A ANTT também aprovou a criação de um regulamento de defesa dos usuários para garantir equilíbrio na relação econômica entre estes e as concessionárias. Garantirá, por exemplo, qualidade na prestação de serviços pela determinação de entrega dos produtos transportados no local e no prazo contratados, evitando inúmeros transtornos que já ocorreram.

A revisão tarifária nas ferrovias, por sua vez, era prevista para ocorrer a cada cinco anos, mas nada havia sido feito para pô-la em prática. A importância da medida é que, pela primeira vez, a ANTT definiu a metodologia que reduz os tetos tarifários para o transporte ferroviário de carga e, com isso, repassa parte dos ganhos de produtividade aos usuários desses serviços, cujos volumes contratados contribuíram para sua consecução. A revisão das tarifas ferroviárias deverá vigorar a partir de abril, depois da análise final das ponderações apresentadas na consulta pública. Em consequência, a ANTT espera reduzir os custos de transporte, o que resultará em melhoria de competitividade.

Por tudo isso, os usuários do transporte ferroviário consideram crucial a continuidade da gestão profissional da ANTT e apoiam a recondução dos dirigentes atuais para mais um mandato.

A ANTT está atenta à realidade do transporte ferroviário de carga - segmento altamente concentrado -, que, ao contrário do rodoviário, se ressente de maior competição entre as concessionárias. As posições adotadas pelo órgão regulador resultam numa gestão eficaz, que busca o equilíbrio nas relações entre concessionárias e usuários.

Precisamos de mais do mesmo: competência, visão, profissionalismo, serviço público de qualidade. 

* Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).