Decreto publicado na edição desta quarta-feira (21) do Diário
Oficial da União autoriza o ministro dos Transportes a indicar diretor
interino para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão
que fiscaliza e regulamenta o transporte rodoviário e ferroviário no
país.
O decreto, assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro
dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, altera um outro decreto, que
aprovou o regulamento e o quadro demonstrativo de cargos comissionados
da ANTT.
O novo texto estabelece que o ministro dos Transporte poderá indicar
interinos para a diretoria da agência durante períodos em que a ausência
de diretores impeça a existência de quórum mínimo para as deliberações
da diretoria.
Segundo o decreto, apenas funcionários do quadro efetivo da ANTT
poderão ser indicados para ocupar a posição temporária. O interino deixa
o cargo assim que o diretor titular tomar posse, o que ocorre após a
aprovação de seu nome pelo Senado.
A ANTT tem cinco cargos de diretor e são necessários pelo menos três
para a diretoria poder deliberar sobre os assuntos da agência.
Desde 18 de fevereiro, a ANTT tem apenas dois diretores atuando e,
por isso, está impedida de deliberar sobre projetos e assuntos do setor.
Naquela data, venceram os mandatos de dois diretores da agência, entre
eles o então diretor-geral, Bernardo Figueiredo – o quinto posto de
diretor está vago há mais de um ano.
Mais tarde, em 7 de março, o plenário do Senado rejeitou a recondução
de Bernardo Figueiredo à presidência da ANTT, no que foi identificado
como uma rebelião de partidos da base aliada do governo contra o
tratamento recebido do Planalto.
A derrota no Senado resultou na substituição dos líderes do governo
naquela Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), e na Câmara, Cândido Vaccarezza
(PT-SP). Para o lugar deles foram indicados, respectivamente, o senador
Eduardo Braga (PMDB-AM) e o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Com a rejeição, a presidente Dilma Rousseff será obrigada a indicar um outro nome para a diretoria-geral da agência.
Na mesma edição do Diário Oficial da União, a presidente pede ao
Senado a retirada das mensagens de indicação, para duas das vagas de
diretor da ANTT, de Mario Rodrigues Junior, que seria reconduzido ao
cargo, e de Hederverton Andrade Santos.
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