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Title: FCA terá que implantar medidas para proteger conjunto arquitetônico ferroviário da RFFSA, em Lavras
Author: CFVV
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26/09/2011 Liminar estabelece multa diária de R$ 3 mil até o limite de R$ 1 milhão caso a decisão seja desrespeitada  O Ministério Púb...


26/09/2011


Liminar estabelece multa diária de R$ 3 mil até o limite de R$ 1 milhão caso a decisão seja desrespeitada 


O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da atuação conjunta da Promotoria de Justiça de  Defesa do Patrimônio Cultural de Lavras e da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, obteve liminar determinando prazo de 60 dias para a Ferrovia Centro Atlântica S.A (FCA) providenciar medidas de proteção para o patrimônio ferroviário da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA), em Lavras, que se encontra em péssimo estado de conservação, sob pena de multa diária de R$ 3 mil até o limite de R$ 1 milhão.

A FCA utiliza, como arrendatária, a linha férrea e alguns imóveis do conjunto arquitetônico que foi tombado pelo Município de Lavras e inventariado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e CUltural (Iepha), e, conforme parecer técnico do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), possui valor histórico, artístico e cultural para a preservação da memória ferroviária nacional, nos termos da Lei nº 11.483/07.

Medidas - Em 60 dias, a FCA deverá implantar sistema de vigilância 24 horas e de vedação dos vãos para evitar ações de vandalismo e mau uso das edificações.
Para evitar a proliferação de animais, acúmulo de umidade na base das edificações e exposição do patrimônio a risco de incêndios, a FCA deverá providenciar a capina da área externa e a limpeza interna dos imóveis.

Os materiais originais que puderem ser aproveitados deverão ser cadastrados, inventariados e armazenados em local seguro, longe da umidade, visando futura restauração.

Ainda conforme a decisão, a CFA deverá promover vistoria detalhada nas coberturas dos imóveis, com prévia estabilização do engradamento e substituição das peças deterioradas, efetivando a colocação das telhas corridas em seus devidos lugares. Para conter as infiltrações que aceleram o processo de degradação dos imóveis, deverá providenciar coberturas com lona tipo caminhoneiro. A rede de energia elétrica deverá ser desligada para evitar curtos circuitos e incêndio.  A FCA deverá manter vigilância 24 horas no local.

A liminar foi proferida pelo juiz Mário Paulo de Moura Campos Montoro, da 2ª Vara Cível de Lavras, em ação civil pública proposta pelos promotores de Justiça Carlos Alberto Ribeiro Moreira, da Comarca de Lavras, e pelo coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza Miranda.
"A decisão é de grande importância, por se tratar de um precedente que imputa à concessionária FCA a responsabilidade de cuidar adequadamente dos bens que lhe foram confiados por contrato. Temos verificado um sistemático descumprimento das cláusulas contratuais por parte de concessionárias dos serviços de transporte ferroviário em Minas Gerais  no que tange à conservação dos bens de valor cultural. Inclusive já acionamos a Agência Nacional de Transportes Terrestres para que promova auditoria nos contratos", ressalta o promotor de Justiça Marcos Paulo Miranda.

 
Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais

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Anderson Nascimento disse... 6 de outubro de 2011 21:52

Caríssimos! Pode até ser um avanço no que tange a conservação do patrimônio ferroviário de Lavras,e porque não do país, pois o que observamos em todo o Brasil é o descaso total com as ferrovias, seu patrimônio histórico e principalmente, com os seus usuários, os poucos que ainda restam é claro! Sofremos com o abandono gradativo das ferrovias nas últimas décadas. Seguimos na contramão do mundo. Aos poucos, arrancamos nossos trilhos, abandonamos nosso transporte de passageiros e cargas e por fim estamos assistindo a destruição total de nosso patrimônio. Tenho que repetir, SEGUIMOS NA CONTRAMÃO DO MUNDO!Vamos abrir estradas, disseram alguns, e estes mesmos "alguns" ficaram milionários nesse país, seus filhos e netos, como vampiros, aumentam a cada dia suas contas bancárias as custas do sangue que lava o asfalto de nossas precárias e ultrapassadas (se é que algum dia foram modernas) estradas. Congestionamentos, acidentes! Buracos, acidentes! Curvas perigosas, acidentes! Frota de carros e caminhões sem manutenção preventiva, acidentes! Falta de sinalização, acidentes! Asfalto de péssima qualidade pago a preço de ouro, acidentes! Falta de policiamento, acidentes! Chuva, acidentes! Neblina, acidentes! Falta de leis inteligentes, acidentes! Impunidade, acidentes! É caros amigos, uma industria da MORTE! Ou será que sofremos de uma deflação de valores morais? Penso que a crise economica por que passa o Brasil é muito instrutiva. Fala-se bastante contra a inflação, e certamente com razão. Mas, dita a coisa com toda a franqueza, nosso maior mal não é a inflação monetária. É a deflação moral. Se houvesse mais honestidade, a situação financeira seria muito melhor. É o que todos percebem, e poucos têm animo de dizer. Pagamos impostos terríveis para transportar nossos produtos(alias, somos piada em alguns países devido a nossa incapacidade de transportarmos a nossa produção agricola). Pagamos uma fortuna para passear ou visitar nossas familias, temos o km/rodado entre os mais caros do mundo! E abandonamos o trem, não tem trem de carga (só minério, claro!), não tem trem de passageiros. Onde estão eles? Abandonados em algum depósito, maçaricados como ferro velho? Ou quem sabe o povo brasileiro é de uma renda tão alta que não precisa viajar de trem com vagões de bancos duros (apesar de ser estranho, visto que temos a contrapartida de milhões de bolsas familia)? É notório que o povo brasileiro não tem capacidade de criticar ou avaliar o que é bom pra si mesmo, mas o mal é um só: a falta de moralidade no Brasil. "Chavão", dir-se-á. Não para alguns de nós, que sabemos que de nossos esforços, nossas orações e nossa mortificação poderá vir a restauração moral do País. Não é uma lamentação estéril, esta que aqui fica. É um incitamento à reação.
Só retornando ao patrimônio de Lavras, restaurar como era quando foi entregue a FCA é bem mais que consevar a sucata que hoje resta!
Abraços.

 
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