Resolução da ANTT permite a devolução de trechos ferroviários para o transporte de passageiros.
O uso de trechos ferroviários devolvidos pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) para o transporte de passageiros foi defendido pelos participantes da audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi realizada nesta terça-feira (10/12/13), por solicitação do deputado Ivair Nogueira (PMDB).
Em sua fala inicial, o parlamentar se mostrou a favor da inclusão de projetos de transporte coletivo por trens ou metrô nos planos de mobilidade urbana dos municípios. Ele citou a atual situação de Belo Horizonte e sua região metropolitana, que vêm sofrendo com os problemas causados pelo crescimento da frota de carros. “Os trabalhadores não podem ficar na dependência desse confuso trânsito. O transporte no trecho entre a Capital e Betim, por exemplo, ficaria bem mais fácil se fosse feito por um sistema de metrô, que nunca saiu do papel, ou por trens”, afirmou.
O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) endossou as palavras de Ivair Nogueira e lembrou que a mobilidade urbana foi um dos principais temas discutidos pela ALMG durante todo o ano.
O deputado Duilio de Castro (PMN), por sua vez, lembrou seu passado como ferroviário para criticar a privatização das ferrovias em 1996. “Dos 90 funcionários do meu setor, 78 foram demitidos pela concessionária, inclusive eu. Elas estão interessadas somente em cortar gastos e aumentar seus lucros”, enfatizou.
Ainda de acordo com o deputado, as empresas ferroviárias não estão preocupadas com o desenvolvimento das regiões pelas quais transitam nem com a circulação de pessoas. "A preocupação é realizar transporte de cargas cortando os trechos de ponta a ponta, uma vez que uma maior atenção aos municípios envolvidos implicaria mais funcionários e despesas", disse.
Por fim, o parlamentar ressaltou que alguns trechos ferroviários pertencem às mesmas empresas que o utilizam para transportar seus produtos, o que dificulta o escoamento da produção de outros empresários. “Hoje praticamente só se transporta minério em Minas Gerais”, concluiu.
Autorização para devolução de trechos é alvo de críticas
A FCA, empresa que possui concessões em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Sergipe, foi autorizada a desativar ou devolver trechos ferroviários que explora pela Resolução 4.131, de 2007, da Agência Nacional de Trasporte Terrestres (ANTT). A norma determina, ainda, que a devolução será compensada por multa no valor de R$ 965 milhões, que podem ser convertidos em obras na malha centro-leste. No total, serão devolvidos 4 mil quilômetros de ferrovias, dos quais 3,3 mil são considerados pelo próprio governo como economicamente viáveis.
Segundo o presidente da ONG Transporte e Ecologia em Movimento (Trem), Francisco de Oliveira, a resolução mostra como o Brasil está na contramão do que é feito no mundo. “Enquanto na Europa o transporte aéreo está perdendo passageiros para os trens, aqui as concessionárias estão preocupadas somente com os ramais que consideram mais lucrativos e não investem no transporte de passageiros. Assim, deixam de impulsionar o turismo e o governo gasta com a alternativa mais cara, o transporte intermunicipal de ônibus”, disse.
A representante do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais, Amélia Maria da Costa e Silva, e o diretor da Associação de Preservação das Tradições e do Patrimônio Cultural de Santa Bárbara, Sérgio Motta, apontaram os problemas causados pelas concessões. “Antes existia o transporte de passageiros, mas depois das privatizações eles foram acabando”, apontou Sérgio. “O que faremos com todos esses trechos devolvidos?”, questionou Amélia Maria.
Soluções - A presidente da Associação Trem Bão de Minas, Lilian Paraguai, defendeu que o fim do transporte de cargas nas linhas devolvidas pela FCA é uma grande oportunidade para a expansão do transporte de passageiros. Ela contou que a ANTT já solicitou um estudo de viabilidade técnica desses trechos à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para que eles possam, efetivamente, retornarem ao transporte de massa.
O proprietário do Trem das Cachoeiras de Rio Acima, Flávio Garcia, destacou seu exemplo de sucesso com o aproveitamento de linhas de trens para o turismo. “Realizamos um percurso turístico de sete quilômetros de Rio Acima a Honório Bicalho. Com isso, geramos renda para o município, revitalizamos a cidade e ajudamos a diminuir a dependência da prefeitura da atividade minerária”, contou.
FCA justifica devolução de trechos
Representando a FCA, José Osvaldo Cruz ponderou sobre algumas críticas que foram feitas à empresa. Segundo ele, a concessão já previa a devolução de trechos nos casos convenientes para a empresa. Ele ainda informou que alguns trechos são muito onerosos, por isso não foram aproveitados, e que outros foram devolvidos por solicitação do próprio poder público, que tem projetos voltados a eles. José Osvaldo também defendeu o transporte de passageiros por trem, o que, segundo ele, “seria muito importante no curto prazo”.
Postar um comentário
Postar um comentário