ANTT discute regulamentação em sessão pública

05/05/2011

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará uma sessão pública no dia 10 de maio, das 9h às 12h, na sede da entidade, para discutir a regulamentação do direito de passagem e tráfego mútuo nas ferrovias brasileiras. Na audiência também serão tratados temas como o regulamento de defesa dos usuários dos serviços de transporte ferroviário de cargas e o regulamento para pactuar as metas de produção por trecho e metas de segurança para as concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de cargas.
A ANTT abre espaço para sugestões sobre os temas. Os interessados devem mandar as sugestões por escrito, das 9h do dia 03 de maio até 18h do dia 19 de maio, através do site (www.antt.gov.br). Durante a audiência os participantes também poderão se inscrever para enviar sugestões.
Veja abaixo a íntegra dos três regulamentos:
Procedimentos de operações de direito de passagem e tráfego mútuo
Regulamento de defesa dos usuários dos serviços de transporte ferroviário de cargas
Metas de produção e segurança por trecho para as concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de cargas