Dever cumprido. Esta foi a sensação no final do dia 21 de março de 2014, após o término das atividades da Audiência Pública em Viçosa, organizada para debater a Resolução 4131 da ANTT, que erradica 1.760 quilômetros de linhas ferroviárias em Minas Gerais, organizada pela FRENTE DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM PROL DAS FERROVIAS e promovida pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, sob a presidência do Deputado Estadual Paulo Lamac.
Foram vários dias de preparação para realizarmos esse encontro que contou com a participação de ONGs, empresas, órgãos governamentais, prefeitos, vereadores e membros das comunidades que sofrerão o impacto dessa norma no patrimônio histórico ferroviário.
CARTA DE VIÇOSA
Como resultado da Audiência Pública,
realizada no dia 21 de março de 2014, no Auditório da Biblioteca Central
da Universidade Federal de Viçosa, pela Comissão de Assuntos Municipais
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, presidida pelo Deputado
Estadual Paulo Lamac, sobre a Resolução 4131, da ANTT, as entidades,
empresas, ONG’s, órgão públicos e a comunidade presente conclui o
presente documento, fazendo os seguintes registro e recomendações:
1 – REGISTRAR O REPÚDIO À RESOLUÇÃO 4131, DA ANTT, POR SE TRATAR DE UM FLAGRANTE CRIME DE LESA PÁTRIA;
3 – ENDOSSAR A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UMA
EMPRESA PÚBLICA FEDERAL FERROVIÁRIA PARA RECEBER, GERENCIAR, OPERAR E
DESENVOLVER USOS NAS LINHAS EM PROCESSO DE DEVOLUÇAO PREVISTAS NA
RESOLUCAO 4131, DA ANTT, E DEMAIS RESOLUÇÕES AFINS;
4 – APOIAR INTEGRALMENTE O PROJETO PAI DA
AVIAÇÃO (BARBACENA-CABANGU) E EXIGIR A RÁPIDA LIBERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO
DA VIA PELA MRS LOGÍSTICA POR ESSE PROJETO;
5 – REGISTRAR TOTAL APOIO AO PROJETO TURÍSTICO TREM DAS SERRAS DE MINAS, QUE LIGA AS CIDADES DE TEIXEIRAS,
VIÇOSA, CAJURI, COIMBRA E SÃO GERALDO, EM MINAS GERAIS, PROCURANDO
AMPLIAR O PROJETO DE PONTE NOVA A CATAGUASES;
6 – SOLICITAR À UFV A DEMANDA OFICIAL DA PARTICIPAÇÃO DO 11º BATALHAO
DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO – BATALHAO MAUÁ, DO EXÉRCITO BRASILEIRO,
COM SEDE EM ARAGUARI-MG, PARA A AVALIAÇÃO DA INFRA E SUPERESTRUTURA
FERROVIÁRIA, NO TRECHO DO PROJETO TREM DAS SERRAS DE MINAS E DA
IMPLANTAÇÃO DO VLT, EM VIÇOSA, POR MEIO DE CONVÊNIO;
7 – SOLICITAR E EXIGIR DO GOVERNO MINEIRO
A CRIAÇÃO DE UM ÓRGÃO ESTADUAL FERROVIÁRIO, PARA PLANEJAR, GERENCIAR E
OPERAR O TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS E CARGAS EM TODO O ESTADO DE MINAS GERAIS;
8 – EXIGIR A IMEDIATA SUSPENSÃO DA
DISTRIBUIÇÃO DE TRECHOS DE LINHAS FERROVIÁRIAS PELO DNIT ÀS PREFEITURAS,
DE FORMA A SE EVITAR A FRAGMENTAÇÃO E DESCONTINUIDADE IRREVERSÍVEL DA
MALHA FERROVIÁRIA EXISTENTE.
Fazem parte desta CARTA, os seguintes documentos, em anexo:
· A RESOLUÇÃO 4131 DESVENDADA
ENTIDADES PARTICIPANTES DA REUNIÃO:
· ONG TREM
· OSCIP APITO
· PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA
Comentário dos Blogs:
Ferrovia Campinas BH e
Ferrovia Intermodal
para o CFVV Lavras
Carlos Eduardo do Nascimento
São Sebastião da Bela Vista
Vídeo fotos: Viçosa Antiga
Comentário dos Blogs:
Ferrovia Campinas BH e
Ferrovia Intermodal
para o CFVV Lavras
Audiência pública é um canal muito
importante de ligação entre o "Povo e o Estado" e o aprimoramento da
democracia, sendo assim devemos: incentivar, participar, apoiar e cobrar
a conclusão das propostas debatidas e continuarmos o processo da
evolução política da sociedade, e utilizarmos as novas tecnologias que
trouxeram as mídias sociais como novas ferramentas para o desenvolvimento da participação democrática .
Carlos Eduardo do Nascimento
São Sebastião da Bela Vista
Viçosa e Cidades da Zona da Mata querem trem de passageiros
Vídeo fotos: Viçosa Antiga
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