Cade investiga Alstom e TTrans em licitação de trens da SuperVia
Consórcio chinês vencedor nega envolvimento com qualquer empresa brasileira ou estrangeira.
A licitação de trens para a SuperVia em 2012 é uma das que estão na mira do processo administrativo aberto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quinta-feira (20), para apurar denúncias de cartel a partir de provas colhidas em operação de busca e apreensão em julho. Consta na nota técnica da Superintendência-Geral do Cade que a vencedora do processo, consórcio composto por empresas chinesas que tinha a TTrans como parceira no Brasil, teria prestado o serviço junto com a Alstom, que era sua concorrente na licitação e teria atuado como subcontratada da TTrans. O Cade alega que os fatos e documentos são "indícios robustos" da existência de um suposto cartel.
Cinco empresas apresentaram propostas comerciais válidas na licitação para os novos 60 trens, com quatro carros cada, da SuperVia, realizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes. As propostas foram realizadas pelo Consórcio MPE-CSR; Hyundai Rotem Company; Alstom Brasil Energia e Transporte; CAF; e Consórcio China National Machinery Import & Export Corporation-CMC e CNR Changchum Railway Vehicles CO. Ltda-CNRCRC.
O consórcio formado pelas empresas chinesas, CMC-CNRCRC, foi declarada vencedora em 27 de fevereiro de 2012, com a proposta de R$ 543 milhões. Ele teria a TTrans como parceira comercial no Brasil, para realizar parte dos serviços na estrutura da empresa em Três Rios (RJ). Documento apreendido mostra, no entanto, que a antes concorrente Alstom se tornou responsável pelo fornecimento de parte do escopo do contrato, possivelmente como subcontratada da TTrans, o que indica que TTrans e Alstom podem ter dividido o escopo da licitação para eliminar a competição entre elas.
Para o Cade, o procedimento configura um "alto potencial de prejuízo ao mercado e aos cofres públicos". O Conselho aponta ainda na nota técnica o conteúdo de e-mail que teria sido encaminhado pela TTrans à Alstom no dia 29 de março de 2012, quase um mês após o resultado da licitação, com o assunto "Central: 240C: Proposta de divisão do escopo". A troca de mensagens entre as duas, no entanto, teria começado ainda antes, no dia 15 de fevereiro, antes da Alstom entregar sua proposta comercial.
No e-mail do dia 29 de março, eram discutidos quais seriam os serviços de responsabilidade da Alstom e da TTrans: "Conforme combinamos enviamos em anexo a relação de serviços, que conforme nosso entendimento serão de responsabilidade da TTrans, na Unidade de Três Rios. Relacionamos também alguns tópicos que entendemos ser de responsabilidade da Alstom, entre várias outras não relacionadas (...)."
Os documentos apreendidos pelo Cade foram compartilhados, em novembro passado, com a PF, MPF e MP/SP. O Cade também encaminhará cópia da investigação à Procuradoria-Geral da República, MPF, ministérios públicos de São Paulo e do Distrito Federal e Corregedoria da Administração do Estado de São Paulo. Além desses órgãos, a autarquia comunicará oficialmente a abertura do processo administrativo à Controladoria-Geral da União, Ministério Público do Rio de Janeiro e Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal.
Com a abertura do processo administrativo pelo Cade, os acusados serão intimados para apresentarem suas defesas. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.
Na esfera administrativa, a prática de cartel sujeita empresas ao pagamento de multa de até 20% de seus faturamentos. Como a prática é crime, o Ministério Público pode propor uma ação penal. De acordo com a assessoria do MP, os fatos já são objeto de investigação tanto no âmbito do Ministério Público Federal, pela Procuradoria da República em São Paulo, como pelo ministério público do estado. A eventual proposta de ação penal deve acontecer com o encerramento das investigações.
Questionada, a Secretaria de Transportes do Rio alegou, por meio de assessoria de imprensa, que "o consórcio chinês CMC-CNR-CRC foi o vencedor da licitação realizada para aquisição de 60 novos trens urbanos para o Rio de Janeiro. O consórcio apresentou o menor preço entre as cinco empresas participantes, oferecendo um valor 51% mais baixo do que a quinta colocada. Além do baixo custo (reconhecido pelo Banco Mundial como o mais barato já apresentado na América Latina), o grupo chinês se destacou pela expertise, tendo vencido licitação em 2009, quando forneceu ao Rio de Janeiro outros 30 novos trens."
"De acordo com o consórcio CMC-CNR-CRC não há qualquer tipo de ligação entre o grupo e as empresas TTrans e Alstom", diz a secretaria, que também encaminhou nota do consórcio: “Confirmamos que nunca houve qualquer relação entre o Consorcio CMC-CNR vencedor das duas ultimas licitações de trens para o Rio de Janeiro, licitações estas do Banco Mundial, com nenhuma empresa brasileira ou estrangeira com sede no Brasil. Repudiamos qualquer ilação a este respeito e reiteramos a lisura de nosso procedimento nestas e em qualquer outra licitação em que tomamos parte.”
Fonte: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2014/03/20/cade-investiga-alstom-...
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