A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu liminar determinando que a empresa Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (FCA) tome medidas para preservação e conservação da estação ferroviária de Matozinhos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Em 30 dias, deverá ser providenciada limpeza do imóvel, capina e retirada de entulho do entorno, vedação do prédio com tapumes, remoção das composições abandonadas no pátio da estação, substituição de telhas quebradas e colocação de vigilância permanente. Em 120 dias, deverá ser apresentado ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Matozinhos um projeto de restauração integral da estação ferroviária, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
O MPMG instaurou Inquérito Civil Público para apurar notícia de depredação e abandono do prédio da estação ferroviária, imóvel remanescente da antiga Estrada de Ferro Central do Brasil, inaugurado em 1895. Além do tombamento municipal, a edificação é objeto do Inventário do Patrimônio Ferroviário de Minas Gerais, elaborado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia responsável pela administração dos bens móveis e imóveis remanescentes da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), dotados de valor cultural.
No entanto, de acordo com a Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPMG, a atual concessionária que explora a linha férrea, não adota as providências para preservar o imóvel e impede que o município o faça. Segundo os promotores de Justiça Isabela de Carvalho, da Defesa do Patrimônio Cultural de Matozinhos, e Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, o estado de conservação do imóvel é deplorável, já que nada foi feito pela FCA para recuperá-lo, protegê-lo e dar-lhe alguma função social.
A ACP pede que, ao final, a ré seja condenada a executar integralmente as obras de restauro da estação ferroviária, ao pagamento de indenização pelos danos extrapatrimoniais e a conservar e preservar o imóvel, propiciando o uso e a fruição pela comunidade de forma compatível com suas características culturais.
Em 30 dias, deverá ser providenciada limpeza do imóvel, capina e retirada de entulho do entorno, vedação do prédio com tapumes, remoção das composições abandonadas no pátio da estação, substituição de telhas quebradas e colocação de vigilância permanente. Em 120 dias, deverá ser apresentado ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Matozinhos um projeto de restauração integral da estação ferroviária, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
O MPMG instaurou Inquérito Civil Público para apurar notícia de depredação e abandono do prédio da estação ferroviária, imóvel remanescente da antiga Estrada de Ferro Central do Brasil, inaugurado em 1895. Além do tombamento municipal, a edificação é objeto do Inventário do Patrimônio Ferroviário de Minas Gerais, elaborado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia responsável pela administração dos bens móveis e imóveis remanescentes da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), dotados de valor cultural.
No entanto, de acordo com a Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPMG, a atual concessionária que explora a linha férrea, não adota as providências para preservar o imóvel e impede que o município o faça. Segundo os promotores de Justiça Isabela de Carvalho, da Defesa do Patrimônio Cultural de Matozinhos, e Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, o estado de conservação do imóvel é deplorável, já que nada foi feito pela FCA para recuperá-lo, protegê-lo e dar-lhe alguma função social.
A ACP pede que, ao final, a ré seja condenada a executar integralmente as obras de restauro da estação ferroviária, ao pagamento de indenização pelos danos extrapatrimoniais e a conservar e preservar o imóvel, propiciando o uso e a fruição pela comunidade de forma compatível com suas características culturais.
Ministério Público de Minas Gerais
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11/02/14
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