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Mais de seis meses após ser protocolada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a proposta de fusão entre a companhia de ferrovias América Latina Logística (ALL) e a Rumo (empresa de logística controlada pela Cosan) finalmente tem uma data para ser julgada pelo órgão antitruste. O ato de concentração entrou na pauta do dia 11 de fevereiro (próxima quarta-feira) e o fato despertou euforia entre os investidores. Um acordo está sendo negociado entre Cade e representantes da Rumo, mas o desfecho ainda é dúvida para o mercado e para as mais de 16 empresas e entidades que temem a operação.
O Valor apurou que a tendência do Tribunal do Cade é a de analisar um acordo pelo qual a Rumo e a ALL se comprometam a não discriminar o acesso à ferrovia por outras empresas. Os detalhes do termo a ser assinado pelas empresas e pelo órgão antitruste ainda estão em discussão. "Nós trabalhamos muito desde o parecer no sentido de atender as preocupações da Superintendência-Geral do Cade e de dar tranquilidade ao mercado no sentido de que não haverá discriminação", afirmou Juliano Maranhão, advogado da Cosan. Segundo ele, o objetivo da operação é aumentar a capacidade da ferrovia para atender mais empresas em diversos mercados. No mercado, a reação dos investidores foi positiva. As ações da ALL, que vinham registrando cotações historicamente baixas, registraram ontem a maior alta em mais de seis anos. Subiram 23,6%, para R$ 4,50 e figuraram como a maior alta do Ibovespa. Já as da Cosan Logística (fora do índice) subiram 28,9%, a R$ 2,72. O principal índice da bolsa fechou em queda de 0,14%, para 49.234 pontos. Mas o acordo é visto com ceticismo por impugnantes que estão pedindo medidas mais duras ao Cade. Segundo eles, o órgão está focando a sua decisão na imposição de medidas comportamentais sobre a ALL e a Rumo - mas o necessário seriam medidas estruturais, como a venda de ativos. Várias empresas e entidades já manifestaram ao Cade preocupações sobre a fusão. Entre as companhias, estão Agrovia, Ipiranga, Fibria, Eldorado, Petrobras Distribuidora, VLI e Copersucar. A VLI, por exemplo, teme que a operação "gere incentivos para a discriminação de empresas no acesso competitivo às infraestruturas essenciais do Complexo Portuário de Santos". Já a Copersucar manifestou preocupação "em relação à garantia de condições isonômicas de competição para o acesso de terceiros à malha ferroviária e aos terminais portuários de Santos". Foram sugeridos ao Cade como "remédios" desde a venda de ativos até o impedimento da fusão. Responsável por um sexto das exportações brasileiras de soja e milho, o que significa US$ 35,5 bilhões anuais, as associadas da Abiove defendem que o Cade determine a venda de ativos da Rumo no porto de Santos. "Esse processo de fusão vai fazer com que a rumo detenha 100% da ferrovia e o interesse econômico sobre 45% da capacidade de embarque de granéis vegetais em Santos, que é o principal porto da América Latina", afirmou o presidente da Associação, Carlo Lovatelli. "Nós reputamos como imprescindível a venda de terminais portuários do grupo Cosan para terceiros", completou. Em dezembro, a Superintendência-Geral do Cade já havia impugnado (se oposto) à operação, alegando que seria necessária a imposição de condições para garantir que concorrentes da Rumo no setor sucroalcooleiro e empresas de outros segmentos da economia, como produtores de soja, milho e farelo, tivessem acesso ao sistema de escoamento de mercadorias da ALL. A Rumo é do grupo Cosan, um dos líderes na produção do setor sucroalcooleiro do país. Pela operação proposta, as ações da ALL serão incorporadas pela Rumo. Os atuais acionistas da ALL terão 63,5% do capital da nova companhia. Os da Rumo (Cosan, TPG e Gávea) terão os 36,5% restantes. Com isso, a Cosan passará a indicar a maioria dos membros do Conselho de Administração da nova companhia. Os atuais acionistas da Rumo e os integrantes do atual acordo de acionistas da ALL (BNDESPar, BRZ, Previ, Funcef, Riccardo Arduini, Júlia Dória Antônia Koranyi Arduini e GMI) comprometeram-se a eleger os membros da nova companhia, com até 17 membros, na primeira eleição após a incorporação. Um membro será necessariamente indicado pelo BNDESPar. Um pode ser indicado pela TPG; um pela Gávea; nove pela Cosan; e seis pelos demais signatários do acordo de acionistas da ALL. A Cosan, portanto, será a maior acionista indireta da ALL. | |
Fonte: Valor Econômico/Revista Ferroviária |
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