Portaria do Ministério dos Transportes, publicada nesta terça (6) no Diário Oficial da União, determina que apenas funcionários de carreira poderão ocupar cargos de chefia no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Estão incluídos na nova regra os cargos de coordenadores gerais, superintendentes regionais e chefes dos serviços de Administração e Finanças e de Engenharia das superintendências regionais.O objetivo da medida, de acordo com a pasta, é garantir a escolha de profissionais capacitados para postos de chefia e coordenação. "A nova regra que tem como objetivo qualificar os quadros do DNIT, designando profissionais capacitados para o preenchimento de cargos comissionados, valoriza o desempenho dos servidores de carreira e pretende melhorar o desempenho da autarquia", diz nota divulgada pelo ministério.
Em julho, cerca de 30 servidores do Dnit, Valec (estatal responsável por ferrovias) e do Ministério dos Transportes foram demitidos por suposto envolvimento em esquema de superfaturamento de obras e direcionamento de licitações, segundo denúncia publicada pela revista "Veja". As supostas irregularidades levaram à saída de Alfredo Nascimento do comando da pasta.
De acordo com a portaria, a Diretoria Colegiada do Dnit deverá elaborar em 45 dias proposta especificando os requisitos mínimos de capacitação e qualificação para a seleção dos servidores a cargos de alta hierarquia.
"Os cargos que estiverem ocupados por servidores sem vínculo com o órgão serão gradativamente preenchidos pelos servidores de carreira na medida em que ocorrer sua vacância", explicou o Ministério dos Transportes em nota.
Ainda segundo a portaria publicada nesta terça, em até 90 dias, deverá ser concluído um Plano de Desenvolvimento Gerencial "para formação continuada de servidores" aptos a ocupar cargos comissionados.
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