O prefeito municipal de Luminárias, no Sul de Minas, Arthur Maia Amaral (PT), no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo artigo 87, inciso VII, XXVII e XXVIII e pelo artigo 145, parágrafo 3º, ambos da Lei Orgânica Municipal, e pelo artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e pela Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil, considerando que as fortes chuvas ocorridas na região do município de Luminárias nos dias 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14 de janeiro de 2011, com volume aproximadamente de 150mm, provocando enchentes sobre o Rio Ingaí, principal acesso ao município; ponte do Ribeirãozinho acesso para Carrancas; ponte da Lumiagro acesso para São Bento do Abade; ponte Duas Barras acesso secundário Rio Ingaí; aterro do limoeiro acesso Luminárias a Sobradinho que atingiram aproximadamente 15 metros acima do nível normal, no dia 14 de janeiro e provocou a inundação das áreas rurais e urbanas.
Considerando que como conseqüência deste desastre, resultaram os danos humanos, materiais e prejuízos econômicos e sociais. Em acordo com a Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil – Condec, a intensidade deste desastre foi dimensionada como de nível II.
Fica decretada oficialmente a existência de situação anormal provocada por desastre e caracterizada como Situação de Emergência.
Com informações de O Corvo-Veloz
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