O Tribunal de Justiça acatou o pedido do Ministério Público Estadual que determinou a preservação do bem cultural e histórico, que é tombado pelo patrimônio público
A Estação Ferroviária de Tapiraí, localizada na Região Centro-Oeste de Minas Gerais, terá que ser recuperada e protegida pela Ferrovia Centro-Atlântica. O Tribunal de Justiça (TJ) acatou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que determinou a preservação do bem cultural e histórico, tombado pelo patrimônio público. De acordo com a promotoria, o local está abandonado há mais de 18 anos.
Técnicos do MPMG realizaram estudos na estação e a consideraram em péssimo estado de conservação. Segundo o órgão, o local está “completamente abandonado, causando transtorno, constrangimento e perigo aos moradores em razão de ocupações clandestinas e falta de uso”. A ação civil pública foi entregue à Justiça depois de a concessionária ter se negado a adotar medidas de preservação, aponta o MPMG
Na decisão, o TJ estabelece prazo de 60 dias para que a empresa cubra o edifício com tapumes, capine o terreno no entorno do imóvel e promova a limpeza interna do local. A concessionária deverá, ainda, recuperar a cobertura da estação, que ruiu, no prazo de 120 dias. Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita a multa diária de R$ 5 mil.
O Ministério Público pediu, também, que quando ocorrer julgamento final da ação, a Ferrovia Centro-Atlântica seja obrigada a elaborar e executar projeto de restauro da estação.
Em nota, a Ferrovia Centro-Atlântica informou que a estação de Tapiraí foi devolvida para a União, conforme o contrato de arrendamento e concessão para os casos de imóveis que não tenham utilidade para o apoio à operação ferroviária de cargas. A devolução ocorreu no fim de 2015. Por isso, segundo a empresa, não há mais qualquer vinculação do imóvel às atividades realizadas por ela. Disse, ainda, que já apresentou recurso contra a decisão.
Na decisão, o TJ estabelece prazo de 60 dias para que a empresa cubra o edifício com tapumes, capine o terreno no entorno do imóvel e promova a limpeza interna do local. A concessionária deverá, ainda, recuperar a cobertura da estação, que ruiu, no prazo de 120 dias. Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita a multa diária de R$ 5 mil.
O Ministério Público pediu, também, que quando ocorrer julgamento final da ação, a Ferrovia Centro-Atlântica seja obrigada a elaborar e executar projeto de restauro da estação.
Em nota, a Ferrovia Centro-Atlântica informou que a estação de Tapiraí foi devolvida para a União, conforme o contrato de arrendamento e concessão para os casos de imóveis que não tenham utilidade para o apoio à operação ferroviária de cargas. A devolução ocorreu no fim de 2015. Por isso, segundo a empresa, não há mais qualquer vinculação do imóvel às atividades realizadas por ela. Disse, ainda, que já apresentou recurso contra a decisão.
Fonte:: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2016/02/18/interna_gerais,735490/tj-determina-que-estacao-ferroviaria-de-tapirai-seja-protegida-e-rec.shtml
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