09/08/2012 - Valor Econômico
A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso anunciou que
protocolaria recurso nesta quinta-feira, na Justiça Federal do Mato
Grosso, para tentar suspender a paralisação das obras de construção do
Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Na terça-feira o juiz substituto da 1ª
Vara Federal, Marllon de Souza, determinou a suspensão do repasse do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a
obra.
Segundo o procurador-geral de Mato Grosso, Jenz Prochnow, o Estado
não foi notificado, durante a ação, para prestar informações e
documentos. “Isso fere a Lei 8437/92. Foi uma decisão unilateral”,
considera. Prochnow defendeu ainda o modelo de VLT como melhor solução
de transporte para a capital mato-grossense. Além disso, diz que o
projeto se insere do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), outro
questionamento feito pela Justiça Federal. “O contrato firmado prevê que
a obra termine até a Copa, e mesmo que só parte esteja pronta já é
considerado válido para entrar nesse regime.”
Para o procurador, a paralisação prejudica as obras e “afeta a
população”. “Espero que o caso seja resolvido ainda essa semana e as
obras voltem a ser tocadas”, diz. O VLT em Cuiabá terá 23 quilômetros
divididos em dois trechos. O projeto prevê 40 veículos, com capacidade
de 400 passageiros cada um.
A liminar concedida pela Justiça acatou as justificativas apontadas
pelos Ministérios Públicos estadual e federal. A investigação, aponta o
MPF, identificou “uma série de irregularidades” que vão desde a escolha
do modal de transporte público até o estudo de viabilidade adequado. “De
acordo com informações contidas no inquérito civil que precedeu a ação
civil pública, a própria Agecopa reconheceu, em um documento encaminhado
ao Ministério das Cidades, que o custo de implantação do Veículo Leve
Sobre Trilhos (VLT) é superior ao dobro do custo de implantação do Bus
Rapid Transit (BRT)”, informou o ministério.
Enquanto o BRT custaria aos cofres públicos aproximadamente R$ 323,89
milhões, o VLT, conforme publicação no “Diário Oficial do Estado”,
custará R$ 1,477 bilhão, o equivalente a quatro vezes o valor
inicialmente orçado para o BRT.
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