Ferrovias podem recorrer à Justiça contra novo marco ( ELAS NÃO PRODUZEM E NÃO QUEREM DEIXAR PRODUZIR)

04/07/2011 - Valor Econômico

Uma difícil disputa judicial começa a se desenhar sobre os trilhos dos transportes ferroviário do país. As concessionárias que hoje controlam a logística de carga já estão com tudo pronto para recorrer à Justiça contra a nova regulação que o governo prepara para o setor.

A 20 dias do prazo dado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para divulgar as novas regras de exploração da malha ferroviária do país, as concessionárias alegam que estão com projetos de expansão paralisados, à espera de uma definição.

"O setor está sofrendo de bullying e síndrome do pânico", diz Rodrigo Vilaça, diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), que representa as concessionárias. "Passamos a ser atacados por todos os lados, e ainda não temos a menor ideia do que encontraremos pela frente."

O desentendimento das empresas com o governo se concentra, basicamente, na intenção da ANTT de permitir o compartilhamento dos trilhos entre concessionárias e novas companhias que pretendam explorar o transporte ferroviário. Hoje, as concessionárias têm exclusividade de transporte nos trechos onde operam.

Além disso, o governo quer definir um sistema de metas de transporte por trecho e revitalizar malhas que estejam subutilizadas ou abandonadas. As concessionárias afirmam que essas mudanças quebram as regras firmadas nos contratos de concessão, mas o governo garante que não há impeditivo legal para fazer as alterações.

O assunto passou por audiências públicas desde o fim do ano passado. Agora é o momento da definição. "Quero acreditar que o governo vai olhar para esse assunto com seriedade. Vamos questionar judicialmente se essas propostas forem adiante", diz Vilaça.

A ANTF, que representa as empresas América Latina Logística (ALL), Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), Ferrovia Tereza Cristina (FTC), MRS Logística, Transnordestina Logística e Vale, tem feito encontros com vários ministérios para tentar sensibilizar o Planalto sobre o assunto. Juntas, essas empresas operam 29 mil quilômetros de malha no país. A ANTT, no entanto, estima que apenas 10 mil km sejam efetivamente utilizados.

A ampliação do sistema ferroviário mexe com o interesse de empresas que hoje só contratam serviços de transporte, mas que têm interesse em assumir uma estrutura própria. A BR Distribuidora já negocia com a estatal Valec o transporte de combustível na ferrovia Norte-Sul.