MPF -Ministério Público Federal vence batalha contra a ALL

ALL vai restaurar seis estações ferroviárias paranaenses

Karla Losse Mendes E Ana Carolina Bendlin

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A América Latina Logística (ALL) irá restaurar seis estações ferroviárias do Paraná. A iniciativa foi oficializada com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Federal (MPF), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (Seec).

As estações que serão reparadas são as de Jacarezinho, Marques dos Reis, Santo Antônio da Platina, Joaquim Távora, Andirá e Bandeirantes. O trabalho deverá levar em consideração as características originais dos imóveis. Com o Termo de Ajustamento, a ALL se comprometeu com a restauração e aguarda apenas a avaliação do projeto executivo para iniciar as obras, apesar de alegar que as estações não são propriedade da empresa.

De acordo com o procurador da República Gustavo de Carvalho Guadanhin, o TAC é resultado de uma discussão a respeito da responsabilidade da ALL em relação às estações, iniciada em 2006 com uma ação civil pública proposta pelo MPF em Jacarezinho. De acordo com ele, o impasse teve início porque há uma cláusula no contrato de concessão da malha ferroviária paranaense que prevê a devolução dos bens não utilizados à União. “Essa cláusula causou toda a discussão porque havia uma diferença de interpretação do contrato pelas partes”, explica.

“Com base na cláusula, a ALL deixou de fazer a manutenção das estações durante anos e elas foram sofrendo com a depredação. Mas o MPF sempre entendeu que a empresa deveria cuidar do patrimônio até que fosse definido como seria a devolução desses imóveis à União e, por isso, pediu com a ação civil pública que ela assumisse essa responsabilidade e restaurasse as estações”, completa. Após a ação ser julgada procedente, a ALL ainda entrou com um recurso, mas em 2009 teve início um processo de acordo entre as partes, que resultou no TAC.

Prazos

Guadanhin acredita que as obras de recuperação das estações devem ser concluídas em, no máximo, um ano. Segundo ele, o projeto já foi apresentado e aguarda aprovação do Iphan e da Seec, que deve demorar cerca de 45 dias. Depois disso, os órgãos podem pedir modificações no projeto que deverá alterado para passar novamente por aprovação e só então as obras começam, tendo um prazo de 32 semanas. De acordo com a assessoria de imprensa da ALL, o valor que será investido na reforma só deve ser divulgado após a aprovação do projeto executivo.

Manutenção

Após a reforma das estações pela APP, elas serão devolvidas à União e, por meio do Iphan, serão concedidas às prefeituras dos municípios onde estão localizadas. “Desde o início das conversas, os municípios demonstraram interesse em ficar com os imóveis para fazer centros culturais. Portanto, após a reforma a manutenção fica por conta deles, trabalho que será acompanhado pelo Iphan e pela Seec para que não haja um novo abandono”, garante Guadanhin. Para ele, o principal objetivo da reforma é manter a paisagem e recuperar a história desses locais.

COMENTÁRIO DO CFVV: 

Aqui em nossa região esperamos o apoio do MPF - Movimento de Preservação Ferroviário como intermediário e denunciante  junto ao MPF - Ministério Público Federal para que possamos acionar a FCA no mesmo sentido de restaurar as estações sinistradas em conseqüência da má administração por parte desta operadora. Vamos neste dia 28 de Maio próximo portanto, sábado da outra semana, uma marcha nos trilhos da FCA. Uma marcha em protesto pelo descaso, abandono e sub utilização da malha, de onde tiraram nossos trens regionais para passageiros. O objetivo da marcha é trazer de volta estes trens, contar mais carga nos trilhos tirando caminhões das estradas, segurança nos trilhos, conforto e qualidade de vida para quem vive as margens da ferrovia. Além é claro de lutar pelo ferroviários aposentados, pensionistas em geral. Está na hora de fazermos alguma coisa de concreto que devolva a dignidade a muito sacada destas pessoas! 

Por tanto, estamos pedindo socorro literalmente, para que o MPF - Movimento de Preservação Ferroviária se integre fortemente a esta causa, como ja vem feito ao longo de nossa luta e nos ajude a enfrentar a Operadora e resolver mais este impasses de uma vez por todas junto ao Ministério Público.