A participação na Consulta Pública por
empresas, entidades representativas e sociedade civil poderá acontecer
até o dia 10 de janeiro de 2013
A partir desta quarta-feira (12), a Unidade Central de PPP do Estado, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede),
à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) e à
Metrominas – Trem Metropolitano de Belo Horizonte S.A, disponibiliza na
internet, nos sites www.transportes.mg.gov.br, www.ppp.mg.gov.br e www.metrominas.mg.gov.br
a Consulta Pública para implantação da Parceria Público-Privada (PPP)
que deverá promover a realização de obras e operação do Metrô de Belo
Horizonte.
A participação na Consulta Pública por empresas, entidades
representativas e sociedade civil poderá acontecer até o dia 10 de
janeiro de 2013. O aviso foi publicado no Diário Oficial Minas Gerais de 11 de dezembro, e os interessados podem enviar sugestões e comentários para o e-mail metrormbh@transportes.mg.gov.br.
Consulta Pública
A Consulta Pública é um sistema criado pela lei de PPP, é uma etapa
preliminar obrigatória à futura licitação com o objetivo de auxiliar na
elaboração e coleta de opiniões da sociedade e mercado sobre temas de
importância para o projeto. Esse sistema permite intensificar a
articulação entre a representatividade política e a sociedade,
permitindo a formulação e definição de políticas públicas.
Após a entrega das contribuições para a Consulta Pública, a Setop, a
Metrominas e a Unidade PPP do Estado deverão realizar uma Audiência
Pública, prevista para até o final de janeiro, quando serão definidos os
parâmetros para o edital de licitação da PPP do Metrô, de acordo com a
modelagem elaborada pela Metrominas. A previsão é de que o edital da PPP
seja publicado no mês de março.
Em paralelo ao lançamento do edital da PPP do Metrô, a Metrominas está
em fase de contratação do projeto básico de engenharia para as obras das
linhas 1 (reforma, modernização e expansão), 2 e 3 (implantação), o que
deverá contribuir para dar mais agilidade a todo o empreendimento.
Parceria Público-Privada (PPP)
A implantação da PPP do metrô contempla na linha 1 a realização das
obras de expansão do trecho entre as estações Eldorado e Novo Eldorado,
além da operação e manutenção deste trecho, melhoria das estações,
modernização do sistema elétrico e aquisição de novos trens e
composições mais modernas. Na linha 2, serão executados os serviços de
implantação, operação e manutenção no trecho compreendido entre as
estações Barreiro e Nova Suiça, e implantação das estações de embarque e
desembarque de passageiros.
Para a linha 3, as ações da PPP do Metrô estarão concentradas na
operação e na manutenção no trecho entre as estações Savassi e Lagoinha.
Porém, as obras de implantação ficarão sob a responsabilidade da
Metrominas, que deverá realizar um processo de licitação específico,
para atender a esta linha subterrânea.
Segundo o presidente da Metrominas, Fabrício Sampaio, “a PPP deverá
trazer benefícios como a aquisição de novos trens e melhorias imediatas
na Linha 1, início das obras nas Linhas 1 e 2 no menor prazo possível,
participação na elaboração do projeto de engenharia e apoio à
fiscalização das obras na linha 3”.
14h24m - 12 de Dezembro de 2012 Atualizado em 12h09m
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