ALL é condenada a pagar R$ 300 mil por dano ao patrimônio histórico

A empresa ALL foi condenada por demolir uma caixa d’água que integrava uma estação, considerada de valor histórico. Concessionária pode recorrer da decisão

29/10/2010 | 18:01 | Gazeta do Povo

A América Latina Logística (ALL) – concessionária do setor ferroviário que atua no Paraná – foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 300 mil, por ter causado danos ao patrimônio histórico do país. A sentença foi proferida nesta semana pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

De acordo com a ação civil pública ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF), a ALL é responsável pela destruição de uma caixa d’água construída em 1935 e que integrava a Estação Ferroviária de Jataizinho, Norte do estado. O MPF acrescenta que o processo de tombamento da estação está em andamento e que a construção tem valor histórico.

Para a Promotoria, não havia perigo ou estado de necessidade que justificasse a demolição da caixa d’água. No processo, a ALL justificou a demolição, alegando risco de desabamento e necessidade de proteção ambiental, o que, de acordo com a Justiça, não ficou comprovado.

De acordo com o relator do processo, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, as estações da extinta RFFSA pertencem ao Poder Público Federal, sendo dispensável o tombamento para que tenha proteção. “Deve prosperar a pretensão indenizatória, uma vez que houve o dano, produzido por uma ação precipitada da requerida, que agiu por conta e risco, sobre um bem de propriedade do Poder Público Federal”, afirmou em seu voto.

Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira (29), a ALL informou que tem conhecimento da decisão do TRF4, mas esclareceu que ainda não foi intimada do teor da decisão. O comunicado alega que o bem não é tombado e que, por isso, não tem valor histórico. A empresa acrescenta que, ao assumir a malha, em 1997, a caixa d’água em questão já se encontrava em estado de deterioração.

De acordo com a decisão, o valor da indenização será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), gerido pelo Conselho Federal Gestor, junto ao Ministério da Justiça. A empresa poderá recorrer contra a decisão.

Abaixo comentários de Paulo Ferraz :

Ao meu ver, antigos administradores da extinta RFFSA e da FEPASA, também deveriam sentar no banco dos réus por ter permitido abandono e destruição de Ativos adquiridos com recursos do povo brasileiro: centenas e centenas caixas d'àgua, giradores de vagões, rotundas, oficinas e estações ferroviárias - muitas das quais estava em bom estado de conservação), assim como, milhares de vagões, locomotivas e equipamentos. É de chorar o que gente encontra abandonado por ai, se nenhuma serventia.

Abaixo comentários de Ralph M. Giesbrecht - veja seu blog: http://blogdogiesbrecht.blogspot.com

Pastori, é mais que óbvio que os administradores da RFFSA deveriam ser responsabilizados por todo o abandono dos seus imóveis. Pelo que saiba, são cidadãos brasileiros... Ou seja, tente deixar sua casa abandonada e veja o que a Prefeitura vai te encher de multas!!!

Já a RFFSA... Acho que a Prefeitura nem multa ,porque sabe que é perda de tempo. A RFFSA - ou sua "inventariança", atualmente - pouco se lixa e quem deveria pega-los pelo pé também não faz nada.

Comentário de Marcio Assad do Paraná:

Mais uma vez a ALL é condenada por agressão ao patrimônio histórico ( ALL é condenada a pagar R$ 300 mil por dano ao patrimônio histórico - Gazeta do povo -29/10/2010 ) . Pela sequencia e recorrência dos atos que levam a estas condenações, poderíamos fazer uma analogia com os Serial killers - que são indivíduos que cometem homicídios em série , durante meses ou anos.

A pergunta é: até quando a ALL pretende continuar "matando o patrimônio histórico ferroviário"? Os serial killers (pessoa física) , só param , quando são presos. Quem sabe não seja por aí!?

Márcio Assad

Ferroviarista

Lapa - Paraná

esta máteira é uma colaboração do DR. ANTÔNIO PASTORI
Pesquisador Ferroviárista
Consigliere & Ricercatore Ferroviarista
acdpastori@gmail.com

Comentário de CFVV:
É o caso e começar a buscar solução para oq ue está acontecendo em Minas Gerais, onde nem a inventariança, nem o governo, nem a FCA, nenhum deles se moveram para preservar o parque ferroviário de RFFSA. Pelo contrário...

Quem desejar preservar alguma coisa, terá que fazer por meio de ação judicial. Uma situação no mínimo estranha, bizarra mesmo. Pois como sabemos, o crime se instalou em todo o complexo abandonado e ninguém, mas ninguém mesmo toma providencias! Estão desmontando tudo que podem para servir de sustento a cracolândia, a corrupção de menores, o acervo se tornou motel público, além de que roubam tijolos, telhas, madeira, trilhos, portas, janelas e por ai afora.
Como se pode ver em pouco, mas bem pouco tempo mesmo não teremos nada por que reclamar. Enquanto isso...
Elegeu-se mais um palhaço em São Paulo entre outros tantos bananas que nada farão para mudar este País. Alguns babacas no Rio e em Minas, muitos para Brasília. O que na verdade da razão ao Palhaço: Pior que ta, realmente não fica!
Nós é que falamos no vazio, porque eles são surdos, são biltres, são egoistas e o pais que eles conhecem usa saias e dorme com eles.
Desculpem minha agressividade nas palavras meus amigos, mas não é mais caso para se ter vergonha em uma nação que sobrevive na ausência dela.

Interior do parque ferroviário de Lavras - MG

saudações ferroviaristas.
Cesar mori