Notícia veiculada pela Revista Ferroviária em 14/12/2010
Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória (MP) 427/08, que altera o Plano Nacional de Viação (PNV) para incluir novas ferrovias e ampliar o traçado de outras já existentes. Além disso, a MP transforma a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, sociedade por ações, em empresa pública e encerra o processo de liquidação e extinção da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot).
Entre as ferrovias que passarão a fazer parte do PNV estão as estradas de ferro que ligam Uruaçu (GO) a Vilhena (RO); Panorama (SP) a Porto Murtinho (MS); Herval D'Oeste (SC) a Itajaí (SC); São Francisco do Sul (SC) a Imbituba (SC); e Maracaju (MS) a Cascavel (PR).
Já as ferrovias que terão seu traçado ampliado são a Norte-Sul, a Transnordestina e as estradas de ferro que ligam o Rio de Janeiro (RJ) a Campinas (SP); Belo Horizonte (MG) a Curitiba (PR); e Ilhéus (BA) a Alvorada (TO).
Na justificativa, o governo argumenta que as medidas são importantes para a interligação da malha ferroviária de bitola larga e métrica e o acesso aos portos mais importantes do País. Segundo o governo, as ferrovias poderão contribuir para a diminuição do fluxo de transporte rodoviário, evitando-se congestionamentos e acidentes nas rodovias.
"As medidas propostas são também fundamentais para que o processo de modernização do setor ferroviário não seja interrompido, sob pena de comprometer a continuidade do crescimento das regiões beneficiadas, localizadas, em especial, no interior do País', diz a exposição de motivos do governo. As medidas também servirão, segundo o governo, para ampliar a inserção competitiva brasileira no comércio internacional.
VALEC
De acordo com a MP, a transformação da Valec em empresa pública servirá para atualizar suas atribuições em gestão e execução de empreendimentos do setor de transporte ferroviário, principalmente quanto à construção de novas ferrovias para transporte de carga e promoção de estudos para implantação de trens de alta velocidade.
GEIPOT
Com a extinção da Geipot, seus empregados serão absorvidos pela Valec. Durante 36 anos, a Geipot assessorou o Executivo no planejamento, na formulação e na avaliação de políticas públicas do setor. A Geipot entrou em processo de liquidação depois da instalação das agências reguladoras e do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit).
"O texto também autoriza o governo federal a transferir aos estados, ao distrito federal e aos municipios, por meio de convênios, a implantação, admistração, operação, manutenção e a exploração dos aeroportos públicos".
TRAMITAÇÃO
A MP passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando (Câmara ou Senado) em 26 de junho.
Íntegra da proposta: MPV-427/2008.
FONTE:
Agência Câmara
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli
Telefone: (61) 3216-1851
Fax: (61) 3216-1856
E-mail da Agência Câmara
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