Em nota publicada em seu site nesta segunda-feira (04/02), a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) explicou que contratou o Controle de Pesquisas Avançadas Wernher Von Braun sem concorrência por ser o único centro de pesquisas que reúne os elementos necessários para a implantação do padrão nacional de identificação de bens e cargas, que permitirá a gestão de nacional de transportes. A justificativa da estatal foi apresentada após o jornal O Estado de S.Paulo publicar uma reportagem (MPF pede explicações a 'favorito' de Dilma) sobre o questionamento do Ministério Público Federal (MPF) da contratação da instituição sem concorrência.
Segundo a EPL, a contratação do centro está em conformidade com a legislação, da mesma forma como ocorreu com outras contratações públicas e em condições semelhantes, feitas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pelo Ministério das Cidades para o projeto SINIAV (http://www.denatran.gov.br/siniav.htm) e para desenvolvimentos tecnológicos e sistêmicos para o projeto Brasil-ID (http://www.brasil-id.org.br), que não foram questionadas pelo Ministério Público.
A estatal explicou ainda que chegou ao valor do contrato, de R$ 32,9 milhões, com base na quantidade de horas necessárias para o desenvolvimento dos projetos e que os pagamentos serão efetuados por entrega de cada produto, conforme o cronograma contratual. Entre os produtos a serem fornecidos à EPL está um software para monitorar a movimentação de transporte de cargas por ferrovia e rodovia em todo o País. O contrato tem duração de 30 meses e não entrará apenas o orçamento da EPL em 2013.
Segundo a matéria do jornal O Estado de S. Paulo, o valor do contrato para gestão de eventos de transportes e monitoramento de rodovias, ferrovias e hidrovias, envolvendo cargas e passageiros, teria chamado a atenção dos procuradores do Grupo de Trabalho de Transportes do Ministério Publico, que pediu explicações ao presidente da EPL, Bernardo Figueiredo.
Os questionamentos do MPF foram enviados à EPL no dia 22 de janeiro deste ano e a empresa tem até 11 de fevereiro para apresentar suas respostas.
Clique no link abaixo e leia na íntegra a nota de esclarecimento divulgada pela EPL:
http://www.epl.gov.br/nota-de-esclarecimento-.html
http://www.epl.gov.br/nota-de-esclarecimento-.html
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