O Projeto de Lei 3.056/09, de autoria do deputado João Leite (PSDB), recebeu parecer favorável de 2o turno na Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (9/6/10). O projeto estabelece normas para a preservação e promoção do patrimônio cultural associado ao transporte ferroviário, alterando as leis que fixam a política cultural do Estado e o Plano Mineiro de Turismo.
A relatora, deputada Gláucia Brandão (PPS), argumentou que a privatização da Rede Ferroviária Federal desarticulou o transporte de passageiros, provocou a extinção dos serviços e a rápida deterioração de um valioso patrimônio histórico para os mineiros. Seu parecer foi pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1o turno.
O deputado João Leite relatou uma visita recente que realizou às estações de Lavras e de Ribeirão Vermelho, onde encontrou tudo abandonado e sucateado. "Os armazéns estão em escombros. Depois que aquelas instalações foram concedidas à Ferrovia Centro-Atlântica, apenas uma oficina está em funcionamento. A Rotunda de Ribeirão Vermelho, uma das mais belas do mundo, está prestes a ruir", denunciou o deputado, pedindo às autoridades mineiras que ponham os olhos nesse patrimônio inestimável para a memória dos mineiros.Requerimentos - Foram aprovados quatro requerimentos da deputada Gláucia Brandão. No primeiro, ela pede uma reunião para divulgar, às pessoas jurídicas que apoiam projetos culturais no Estado, os mecanismos de incentivo fiscal. O segundo sugere ao Congresso Nacional alterações no Código Penal, agravando a pena para furto, roubo e demais crimes contra o patrimônio cultural. A deputada também pediu que o Ministério Público Estadual disponibilize o material referente à recuperação de peças sacras, para divulgação pela Assembleia, e também que a Rede Minas ceda osvideotapessobre as peças sacras desaparecidas para divulgação pela TV Assembleia.
Foram aprovados na mesma reunião seis projetos de lei de declaração de utilidade pública e dois requerimentos de congratulações.Presenças - Deputada Gláucia Brandão (PPS), presidente; deputados João Leite (PSDB) e Vanderlei Miranda (PMDB).
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E aqui em Araguari, no Triângulo Mineiro, a prefeitura anda passando o trator no pátio da Estrada de Ferro Goyaz, em julho de 2010. O pátio é tombado pelo município e pelo Estado, fez cem anos no ano passado. Ainda assim o destroçamento só continua. O Ministério Público, por algum motivo, não consegue atuar.
Amigo Mande-nos um e-mail com suas declarações e passarei para a MPF suas demandas e ver o que podemos fazer em conjunto para que isso possa ser resolvido. O certo ao meu ver é que precisa o apoio de um abaixo assinado, e em seguida, ter o apoio de uma de uma entidade preservacionista. No caso a MPF tem força pra representar em seu nome os interesses da comunidade. mas para isso é preciso saber a opinião do Povo expressada em uma bom abaixo assinado.
Nosso email é cfvv.suldeminas@gmail.com
Se este prédio é tombado, nao existe como derruba-lo sem transgredir pelo menos uma lei!
Talvez o conhecimento de tombamento que eles tem esteja um tanto deturpado... Nada que um denuncia ao IPHAN não cause pelo menos o stop desta agressão que fazem contra o patrimônio Público. Não que resolva, mas pode ser o tempo que precisa para resolver o problema.
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