17/02/2011 - Porto Gente As consultas públicas feitas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para receber sugestões de mudanças na regulamentação do setor ferroviário continuam abertas. O processo iniciado em dezembro de 2010 e que se manteria até o final do mês foi prorrogado para o dia 28 de fevereiro. Após concluída a consulta, será feito um relatório e, em seguida a elaboração das novas regras e a aprovação das mesmas pela diretoria da ANTT.
Não há previsão de quando a nova regulamentação ficará pronta, mas, segundo informações da assessoria de imprensa da agência, o órgão quer finalizar o processo o quanto antes. A primeira previsão era de que a nova regulamentação estaria pronta no final de janeiro.
Estão abertas três consultas públicas. A primeira trata da possibilidade de o cliente ter a própria locomotiva e apenas pagar pelo direito de passagem na ferrovia. A segunda consulta regulamenta o direito de passagem e o tráfego mútuo. E a última é sobre a declaração do volume de carga transportada por trecho. A nova regulamentação é uma forma de aumentar a participação do transporte ferroviário no transporte de cargas do país em 50%.
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