26/06/2012 - Valor Econômico
As parcerias público privadas, regulamentadas pela Lei das PPPs há oito anos, pouco contribuíram até agora para tornar viáveis projetos de infraestrutura. A expectativa do coordenador do PPP Brasil, Bruno Ramos Pereira, é que esse quadro se reverta até 2014, em especial com a celebração de contratos estaduais.
"Há hoje 18 PPPs firmadas pelos Estados e podemos projetar que, nos próximos dois anos, esse número deverá dobrar ou até triplicar, pois há uma quantidade relevante de projetos sendo estruturados em âmbito estadual", afirma. Sua projeção tem como base os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) geridos nos Estados.
Até agora, a maior parte das PPPs se concentra em Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Pernambuco, que já aprovaram suas leis há alguns anos e vêm capacitando profissionais para estruturar, licitar e gerir os contratos, condição essencial para o desenvolvimento de bons projetos, segundo Pereira.
Para alguns Estados, como Pernambuco, as PPPs têm sido a solução para realizar os investimentos prioritários da Copa do Mundo e Olimpíadas. No âmbito federal, a União, apesar de ter adotado uma estrutura jurídica com a criação do Fundo Garantidor para assegurar os pagamentos dos parceiros públicos, só firmou um projeto para o desenvolvimento do Data Center do Banco do Brasil / Caixa Econômica Federal.
Minas Gerais é o Estado com mais projetos diversificados que abrangem as áreas de transportes, saúde, sistema penitenciário e de esportes. Um dos destaques é o da Rodovia MG 050 com valor estimado em R$ 650 milhões. São Paulo desenvolveu projetos de PPPs nas áreas de metro-ferroviário, a Linha 4 do Metrô, e de saneamento básico que tem como parceira a Sabesp.
A Bahia foi pioneira na utilização das PPPs na saúde com o projeto Hospital do Subúrbio. O Estado baiano tem projetos ainda nas áreas de saneamento e esportes. Um dos principais projetos de Pernambuco é o da Arena Multiuso da Copa 2014, com valor estimado de R$ 380 milhões.
A falta de transparência é o principal obstáculo para que essas experiências com as PPPs sejam entendidas pelos investidores e para que colaborem para o aprimoramento das futuras licitações e contratos, segundo Pereira. "Em pesquisa realizada pelo PPP Brasil, a necessidade de maior transparência em informações e documentos sobre as PPPs já celebradas foi apontada como a medida mais urgente", informa.
O acompanhamento e fiscalização da transferência de recursos públicos para o privado é outra condição para a eficiência das PPPs, diz o sócio-diretor da LCA Consultores, Fernando Camargo. Alguns Estados já adotam essa prática. "O governo mineiro publica o acompanhamento da MG 50 e se os resultados estiverem aquém das exigências, o governo deixa de repassar para o privado", afirma. São Paulo também publicou relatório semestral com o objetivo de prestar contas à Assembleia Legislativa sobre as atividades e o desempenho dos contratos de parceria público-privada.
As PPPs que têm como parceiro público empresas com alto rating, que demonstram capacidade de saldar seus compromissos financeiros e que têm facilidade para fazer captação no mercado, como a Sabesp, são mais atraentes ao setor privado. Nesses casos, ele avalia, a iniciativa privada está mais disposta a correr riscos. Mas só Estados mais ricos têm empresas com esse perfil.
Outro obstáculo, ele aponta, é a limitação das contratações de PPPs à Receita Corrente Líquida dos Estados que passou agora de 3% para 5%. A limitação, explica, restringe os investimentos. Para o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada-Infraestrutura, Rodolfo Tourinho, que foi relator das PPPs no Senado, o aumento da alíquota terá efeito positivo assim como a isenção para as PPPs do PIS e da Cofins.
As parcerias público privadas, regulamentadas pela Lei das PPPs há oito anos, pouco contribuíram até agora para tornar viáveis projetos de infraestrutura. A expectativa do coordenador do PPP Brasil, Bruno Ramos Pereira, é que esse quadro se reverta até 2014, em especial com a celebração de contratos estaduais.
"Há hoje 18 PPPs firmadas pelos Estados e podemos projetar que, nos próximos dois anos, esse número deverá dobrar ou até triplicar, pois há uma quantidade relevante de projetos sendo estruturados em âmbito estadual", afirma. Sua projeção tem como base os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) geridos nos Estados.
Até agora, a maior parte das PPPs se concentra em Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Pernambuco, que já aprovaram suas leis há alguns anos e vêm capacitando profissionais para estruturar, licitar e gerir os contratos, condição essencial para o desenvolvimento de bons projetos, segundo Pereira.
Para alguns Estados, como Pernambuco, as PPPs têm sido a solução para realizar os investimentos prioritários da Copa do Mundo e Olimpíadas. No âmbito federal, a União, apesar de ter adotado uma estrutura jurídica com a criação do Fundo Garantidor para assegurar os pagamentos dos parceiros públicos, só firmou um projeto para o desenvolvimento do Data Center do Banco do Brasil / Caixa Econômica Federal.
Minas Gerais é o Estado com mais projetos diversificados que abrangem as áreas de transportes, saúde, sistema penitenciário e de esportes. Um dos destaques é o da Rodovia MG 050 com valor estimado em R$ 650 milhões. São Paulo desenvolveu projetos de PPPs nas áreas de metro-ferroviário, a Linha 4 do Metrô, e de saneamento básico que tem como parceira a Sabesp.
A Bahia foi pioneira na utilização das PPPs na saúde com o projeto Hospital do Subúrbio. O Estado baiano tem projetos ainda nas áreas de saneamento e esportes. Um dos principais projetos de Pernambuco é o da Arena Multiuso da Copa 2014, com valor estimado de R$ 380 milhões.
A falta de transparência é o principal obstáculo para que essas experiências com as PPPs sejam entendidas pelos investidores e para que colaborem para o aprimoramento das futuras licitações e contratos, segundo Pereira. "Em pesquisa realizada pelo PPP Brasil, a necessidade de maior transparência em informações e documentos sobre as PPPs já celebradas foi apontada como a medida mais urgente", informa.
O acompanhamento e fiscalização da transferência de recursos públicos para o privado é outra condição para a eficiência das PPPs, diz o sócio-diretor da LCA Consultores, Fernando Camargo. Alguns Estados já adotam essa prática. "O governo mineiro publica o acompanhamento da MG 50 e se os resultados estiverem aquém das exigências, o governo deixa de repassar para o privado", afirma. São Paulo também publicou relatório semestral com o objetivo de prestar contas à Assembleia Legislativa sobre as atividades e o desempenho dos contratos de parceria público-privada.
As PPPs que têm como parceiro público empresas com alto rating, que demonstram capacidade de saldar seus compromissos financeiros e que têm facilidade para fazer captação no mercado, como a Sabesp, são mais atraentes ao setor privado. Nesses casos, ele avalia, a iniciativa privada está mais disposta a correr riscos. Mas só Estados mais ricos têm empresas com esse perfil.
Outro obstáculo, ele aponta, é a limitação das contratações de PPPs à Receita Corrente Líquida dos Estados que passou agora de 3% para 5%. A limitação, explica, restringe os investimentos. Para o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada-Infraestrutura, Rodolfo Tourinho, que foi relator das PPPs no Senado, o aumento da alíquota terá efeito positivo assim como a isenção para as PPPs do PIS e da Cofins.
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