Ordem judicial para preservar ferrovias de Minas

Justiça concede liminar e obriga empresas a cumprir medidas emergenciais para proteger bens ferroviários em Minas. Imóveis em Lavras e Brumadinho estão em estado crítico.

Publicação: 23/06/2012 06:00 Atualização: 23/06/2012 06:57

O abandono do conjunto arquitetônico ferroviário de Lavras, no Sul de Minas, e da estação ferroviária do distrito de Marinhos, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, preocupa o Ministério Público estadual. Tanto que o órgão conseguiu liminar concedida pela Justiça para que medidas emergenciais sejam tomadas pelas concessionárias responsáveis pelos imóveis – a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e a MRS Logística.

De acordo com o coordenador das promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Artístico de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza Miranda, uma ação foi impetrada na Justiça no ano passado contra as empresas, mas até hoje nenhuma medida foi tomada para proteger e preservar os bens ferroviários do estado. “O panorama é preocupante porque são patrimônios que têm um valor muito significativo, em especial para Minas Gerais, onde a gente tinha malha ferroviária muito extensa. Há necessidade de uma mudança de postura no que diz respeito à preservação desses bens”, disse o promotor, lembrando que em Minas são cerca de 1,5 mil bens ferroviários completamente abandonados. “São estações, oficinas, casas e rotundas, que é o local onde a maria-fumaça fazia o giro, igual à que tem em São João del-Rei e Ribeirão Vermelho”, afirma o representante do Ministério Público.

Em 2009, a Promotoria do Patrimônio, Ministério Público Federal e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) firmaram termo de compromisso com 19 municípios mineiros para a proteção e preservação dos bens ferroviários. Segundo Marcos Paulo, 80% dos acordos foram ou estão sendo cumpridos.

Com a extinção da Rede Ferroviária Federal, os bens que pertenciam a ela foram transferidos para a União, conforme previsto numa lei de 2007, e estão sob gestão de três órgãos: Iphan; Secretaria de Patrimônio da União (SPU),  ligada ao Ministério do Planejamento; e o Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no que diz respeito aos prédios localizados às margens das ferrovias ainda em operação.

Bons exemplosAlguns bens do governo federal foram passados para os municípios, com a obrigação de restaurá-los. “Essas edificações estão sendo ou vão ser utilizadas para atividades de âmbito cultural”, disse o promotor. Em Bocaiúva, no Norte de Minas, a estação foi inaugurada recentemente. A estação de Miguel Burnier, distrito de Ouro Preto, está sendo recuperada e deve ser inaugurada nos próximos 60 dias. No Sul de Minas, as estações de Andrelândia e São Vicente de Minas estão em processo adiantado de restauro, assim como a Mariano Procópio, em Juiz de Fora, na Zona da Mata, e a do distrito de Conselheiro Mata, em Diamantina, no Alto Jequitinhonha. Em Conceição do Pará, no Centro-Oeste do estado, a estação Velho da Taipa, de 1891, já foi recuperada.

O abandono do conjunto ferroviário de Lavras é o maior problema enfrentado hoje pelo Ministério Público, segundo Marcos Paulo. “O acervo arquitetônico é importante, com mais de uma dezena de prédios ferroviários no município. Mesmo aqueles bens culturais que estão sujeitos a concessão, ou seja, estão servindo às concessionárias FCA e MRS Logística, não estão sendo bem cuidados”, afirmou.
A diretoria de relações institucionais da MRS Logística informou que vai se reunir com representantes do Ministério Público na segunda-feira para formular acordo visando a melhoria e recuperação das estações de Brumadinho e Marinhos. Em nota, a FCA informou que os imóveis do complexo ferroviário de Lavras foram devolvidos ao longo de 2005 e 2006 para a antiga RFFSA. Sobre a ação judicial proposta pelo MP, a empresa disse que o Tribunal de Justiça de Minas já concedeu efeito suspensivo da liminar obtida inicialmente. “O mérito da ação ainda não foi julgado, mas afasta a obrigação da FCA de promover a recuperação emergencial e imediata dos bens do complexo ferroviário de Lavras”, completa a empresa.

Na Gameleira, paredes e telhados estão caindo

Estação da Gameleira, em BH: construção de 1917 virou refúgio de moradores de rua

Na capital, outro exemplar arquitetônico de grande valor cultural é vítima do descaso. As paredes e o telhado da antiga estação ferroviária do Bairro Gameleira, na Região Oeste, estão desabando e aos poucos o prédio de 1917 perde suas características ecléticas. Várias intervenções foram feitas, esquadrias foram retiradas e portas e janelas fechados com alvenaria de tijolos furados. Moradores de rua e usuários de drogas furaram um buraco na parede e invadiram o imóvel, que também virou refúgio de assaltantes, segundo vizinhos. O Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte informou que o prédio pertence à União e está indicado para tombamento pelo município.

A luta pela recuperação do prédio é antiga. Em 2006, o Ministério Público e o Patrimônio Histórico e Cultural de BH entraram com ação civil pública na Vara da Fazenda Municipal em defesa do patrimônio cultural, com pedido de liminar para que a extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) tomassem providências. Na época, o imóvel já estava em situação de abandono e cupins consumiam a madeira do telhado. A RFFSA havia esclarecido que, embora de sua propriedade, a estação estava sob a responsabilidade da FCA, que, por sua vez, alegou que havia devolvido o imóvel à RFFSA em 2004. Agora, a FCA informou que a Estação Gameleira foi devolvida à antiga RFFSA em 2005, visto que ela não tinha função para a atividade do transporte ferroviário de cargas.

Fonte.: em.com.r