Autor(es): Cláudio Frischtak e Victor Chateaubriand |
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Jornal Valor Econômico - 24/10/2012 |
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Os investimentos em infraestrutura têm um papel decisivo na modernização do país, devendo se situar em níveis elevados por muitos anos. Estima-se que sustentar um crescimento econômico da ordem de 4% ao ano requer investimentos acima de 4% do PIB por longos períodos. Na realidade, investimentos abaixo de 3% do PIB em infraestrutura são insuficientes para repor a depreciação do capital fixo per capita alocado ao setor. À medida que a renda aumenta, cresce também a demanda por serviços de infraestrutura. Há uma relação sistemática entre as variáveis: com o aumento da renda per capita, maior é a pressão de demanda. As elasticidades variam de 0,31 a 1,95 para a maioria dos países, sendo que transporte e saneamento seriam os suportes "básicos", com menor elasticidade, seguidos de energia e telecomunicações. Em síntese, a infraestrutura tem um duplo papel: impulsionar o crescimento econômico e a produtividade; e responder às demandas de maior conforto e bem-estar da população à medida que a renda se expande. No pós-guerra, grandes investimentos em infraestrutura foram realizados pelo Estado, com maior ênfase a partir do governo Juscelino Kubitschek (Plano de Metas) e chegando a uma média de 5,42% do Produto Interno Bruto (PIB) na década de 1970. Ao longo dos anos 80, o país passou por uma crise financeira e fiscal, com dificuldades crescentes de acessar os mercados internacionais de crédito, e que deixou poucas opções abertas. O resultado foi uma queda acentuada dos investimentos. Assim, quando comparados à década de 70, investimentos em infraestrutura no Brasil tiveram uma redução média de 60% entre 1971/80 e 2001/10, chegando a 69% em eletricidade e transportes, 59% em saneamento e 20% em telecomunicações. Sustentar crescimento de 4% ao ano requer investimentos acima de 4% do PIB por longos períodos Desde 2007 o governo vem mobilizando recursos públicos e privados para aumentar os investimentos em infraestrutura. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nasceu com a premissa de que o setor público estaria à frente da retomada, "puxando" o setor privado. Ao início, os investimentos de fato se elevaram, mas não se sustentaram, e sua trajetória descreve nesse período uma parábola invertida. Chegaremos em 2012, com toda a probabilidade, ao fundo do poço. E isso apesar de uma significativa expansão da contribuição privada entre o "auge do PAC" (2010) e 2012, de 39% para 52%, com um ganho projetado, contudo de apenas 0,1% do PIB; em contraposição estima-se que os investimentos do setor público irão contrair em 0,5% do PIB até o final do período por força das restrições fiscais do Estado e baixa capacidade de execução. Com um investimento em infraestrutura em torno de 2% do PIB, o país está abaixo do mínimo necessário e distante dos competidores, que investem sistematicamente acima de 4% do PIB, chegando a alguns casos a 10% do PIB. Apesar dos esforços do governo - que está genuinamente preocupado com as deficiências na área de infraestrutura - 2012 será um ano de inflexão na taxa de investimento. Contudo, os investidores continuam enfrentando barreiras. Primeiro, no plano regulatório e contratual. Ainda que esta não tenha sido a intenção do governo, as medidas recentes aumentaram a incerteza quanto à estabilidade das regras e sua transparência. E não ajuda a fragilidade das agências reguladoras - a experiência internacional demonstra sua importância para atrair o investimento privado. Deve-se sublinhar que os investimentos em ativos de longa duração requerem um horizonte de previsibilidade. Para investimentos que tenham uma pegada territorial, permanece ainda um forte elemento de incerteza dos custos de mitigação e tempo de licenciamento ambiental. Uma agenda mínima em infraestrutura incluiria primeiramente a melhoria na qualidade das agências reguladoras. Estas devem ser eminentemente técnicas, com diretorias independentes de injunções político-partidárias, financiadas adequadamente, e cujos estudos, normas, processos e decisões devem ser amplamente divulgados, seguindo os princípios de transparência, equidade de tratamento ao setor privado e atendimento ao interesse público. Cabe ainda ao Estado prover um horizonte de investimento para o setor. Nesse sentido é fundamental a definição pelo governo de uma estratégia clara e um planejamento de médio e longo prazo, a exemplo daquele formulado pela EPE no setor elétrico, sendo o que se espera da nova EPL em logística. E finalmente, cabe assegurar que a crescente transferência de ativos e funções ao setor privado seja feita em bases competitivas, por meio de leilões e instrumentos similares, e calcados em regras que garantam o interesse do consumidor pela combinação equilibrada de modicidade tarifária e qualidade dos serviços. Nos casos em que a concessão pura é incapaz de atrair o investimento privado, parcerias público-privadas são alternativas que, se corretamente desenhadas e contratadas, minimizam os gastos de Estado e propiciam maior eficiência nas operações. Cláudio Frischtak e Victor Chateaubriand são presidente e técnico da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios, respectivamente.
"Educação, infraestrutura e gestão pública são gargalos no Brasil "
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