*Antonio Anastasia
O que pode haver em comum entre um monumental estádio para a Copa de 2014 e um prosaico posto de atendimento público? E entre uma rodovia e
um complexo penal? E entre um lixão e um parque florestal? Todos esses
empreendimentos, que respondem a demandas diversificadas da sociedade e
do Estado, vêm há muito sendo planejados e concretizados em Minas Gerais
por meio de parcerias público-privadas (PPPs).
Ao contrário do que se possa pensar, as famosas PPPs - que só agora,
oito anos depois de regulamentadas, começam a aparecer no sumário de
grandiosos planos governamentais -, não são apenas uma saída para se
levantar investimentos vultosos em infraestrutura e logística. Se bem
formatadas, gerenciadas e fiscalizadas, as PPPs, além de movimentar a
economia com grandes obras, gerando emprego e renda, podem se
transformar também num poderoso instrumento de modernização e
qualificação dos serviços públicos.
Em 2003 - antes, portanto, da legislação federal de 2004 -, Minas
Gerais foi o primeiro Estado a criar um arcabouço jurídico e uma
estrutura institucional para viabilizar parcerias público-privadas. As
decisões do Conselho Gestor de PPPs (CGP) - formado por oito secretários
e pelo governador, e secretariado pela Unidade Central de PPP, órgão da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico -, já colocaram em prática
quatro contratos de parceria. Cerca de R$ 2,2 bilhões foram ou estão
sendo aplicados na reforma do Mineirão e da rodovia MG-050, na
construção de um complexo penal e de seis unidades de atendimento
integrado.
O Estado prepara-se para contratar outros R$ 10 bilhões em
investimentos nos próximos quatro anos. Somente neste ano foram lançados
três Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) em PPPs: o
projeto do Rodoanel Norte, para desafogar o tráfego no entorno de Belo
Horizonte, o da construção do Centro Empresarial Gameleira na capital, e
o de Transporte Ferroviário de Passageiros sobre Trilhos - que revitalizará 500 km de ferrovias em 21 municípios.
O pioneirismo, o avanço e a credibilidade desse trabalho já atraem
atenção além de nossas fronteiras: o governo de Minas recebeu em
Londres, em agosto, o prêmio de Melhor Programa de Parcerias Público-Privadas do Mundo, concedido pela revista "World Finance",
publicação reconhecida internacionalmente. O prêmio, que nos abre mais
uma porta na economia globalizada, é conferido aos que apresentam
soluções financeiras, jurídicas e operacionais novas e obtêm sucesso nos
projetos implantados. São avaliados também o desenvolvimento de
tecnologias de gestão de contratos e a qualidade da carteira de
investimentos futuros. É exatamente essa busca de critérios inovadores
de engenharia contratual que tem norteado a escolha e a execução das
parcerias público-privadas em Minas Gerais.
Cada potencial parceria é analisada caso a caso e tem sua viabilidade
testada e seus riscos avaliados, antes de ser celebrada.
Consequentemente, nenhum projeto é igual a outro - terá seu desenho
próprio, bem como garantias e indicadores de desempenho peculiares. Essa
forma racional e transparente de fazer está no cerne de nossas PPPs.
Graças a esses critérios, os contratos assinados em Minas já foram
também classificados pelo Banco Mundial entre os melhores exemplos de
boas práticas de financiamento de PPPs na América Latina.
Na mais conhecida delas, a bem conduzida reforma do Mineirão para a
Copa, o governo estadual bancou o início das obras e repassou ao
consórcio de empresas a parte mais onerosa da empreitada. O contrato
prevê, por exemplo, que, na hora da exploração comercial do estádio, os
ganhos serão compartilhados com o Estado. Estamos erguendo também, via
PPP inédita, um moderno complexo penal, de 3 mil vagas. O parceiro
privado, que responde pela construção e operação, só será remunerado
após a conclusão das cinco unidades - por preso e por dia de internação.
É interessante destacar ainda como uma PPP pode ter uma face
cotidiana e simples. Uma das iniciativas mais bem avaliadas pela
população - com índices de satisfação acima de 90% - é a implantação da
rede de Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). Elas oferecem, em um
só lugar, atendimento direto para confecção da carteira de identidade,
emissão de CPF, obtenção de certidões, pagamentos de tributos, abertura
de empresa, etc.
No final de setembro iniciamos outro processo: foi realizada
audiência pública para a PPP que garantirá a construção, na região
metropolitana de Belo Horizonte, de uma usina de tratamento de resíduos
sólidos. Esse projeto, com licitação marcada para outubro, aliará o
importante trabalho de coleta e seleção manual de materiais recicláveis
ao uso das mais avançadas tecnologias de aproveitamento do lixo,
transformando-o em negócio. O plano de parceria, que envolve 46
municípios responsáveis por um terço da produção de resíduos do Estado,
permitirá a geração de energia elétrica a partir do lixo.
Em conjunto com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa),
outra PPP cuidará de ampliar o Sistema Rio Manso para continuar
garantindo o fornecimento de água tratada à capital e entorno. Também
está no calendário deste ano a gestão compartilhada de parques e
unidades de conservação. Aqui, a ideia é investir para viabilizar o
turismo sustentável e responsável - pois proteger não pode ser sinônimo
de fechar e abandonar. Com infraestrutura, fiscalização e controle
adequados, nossas magníficas paisagens de montanhas e vales podem ser
conhecidas e visitadas, sem riscos à sua preservação. Cidadania,
transportes, esporte, lazer, justiça, direitos humanos e até meio
ambiente e turismo - o trabalho em parceria se diversifica e não para.
Sempre tendo em vista que é dever fundamental do governo zelar pelo bom
uso do patrimônio do Estado e dos recursos do contribuinte,
oferecendo-lhe de volta, na medida dos esforços possíveis, um ambiente
econômico próspero e a melhor prestação de serviços.
Valor Econômico - segunda feira 08 out 2012
*Antonio Anastasia é governador de Minas Gerais
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