Congresso aprova criação da EPL

28/11/2012 - Folha de S. Paulo

O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) a criação da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), estatal responsável pela construção do trem-bala ligando Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. Como a medida provisória já havia sido aprovada pela Câmara, basta a sanção da presidente Dilma Rousseff.

A medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff em agosto substitui a antiga Etav (Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade) pela EPL, ampliando suas competências.

A estatal é presidida por Bernardo Figueiredo, que até o início do ano era diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre). Ele teve a sua recondução ao cargo rejeitada pelo Senado em um ato que foi considerado como uma revanche da base aliada contra atitudes do governo.

Mesmo depois de derrubar o nome de Figueiredo, os senadores aprovaram a criação da estatal sem polêmicas.

A EPL passa a abranger todo o setor de transportes, e não apenas o transporte ferroviário de alta velocidade. Também passa a caber à empresa a construção de infraestrutura e a operação de serviços --que não cabiam à Etav. Outra mudança em relação à empresa anterior é a previsão de recursos do Orçamento da União como fonte de recursos para a EPL.

Mudanças na MP

Durante tramitação no Congresso, o texto foi modificado ao permitir que a nova empresa realize estudos ambientais prévios das obras e elabore projetos quando houver necessidade. O texto aprovado também permite que a contratação da empresa por órgãos públicos seja dispensada de licitação.

Na comissão especial que discutiu a MP, a oposição tentou transformar a MP em projeto de lei, para aumentar a discussão do tema. A proposta, porém, foi recusada.

De acordo com a oposição, a estatal assume competências de outros órgãos, como o Ministério dos Transportes, o DNIT (Departamento nacional de Infraestrutura e Transportes), a Anac (Agência Nacional de Aviação) e a Valec (Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.) sem que tenha havido redução na estrutura destes.