31/10/2012 - Valor Econômico
A Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, diminuiu o Imposto de Importação de 330 máquinas e equipamentos de informática e telecomunicações que não são produzidos no Brasil. A redução do imposto – para 2% – valerá até 30 de junho de 2014.
A medida foi publicada nesta quarta-feira no “Diário Oficial da União” por meio de duas resoluções. Entre os beneficiados estão os setores de petróleo, mineração, automotivo, ferroviário e de autopeças.
Segundo comunicado do ministério, o objetivo é reduzir os custos dos investimentos na indústria. As resoluções foram aprovadas pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex, dentro do regime de ex-tarifário. Mais de 80% dos ex-tarifários autorizados referem-se a novos investimentos. O regime de ex-tarifário permite a redução temporária do imposto de importação para bens de capital, de informática e telecomunicação sem similar nacional.
A Resolução Camex nº 74 traz a relação de 322 ex-tarifários simples para bens de capital, com redução de alíquotas de 14% para 2% – 45 pedidos de renovação e 277 novos pedidos de concessão. Já a Resolução Camex nº 75, referente a bens de informática e telecomunicações, concede redução de imposto de 16% para 2% para impressoras de grande formato e renovação da redução tarifária de 16% para 0% para sete equipamentos relacionados a investimentos em tecnologia de TV digital.
Com essas duas novas resoluções da Camex o número total de ex-tarifários aprovados em 2012 chega a 2.134. Segundo o ministério, os benefícios fiscais que passam a vigorar a partir desta quarta-feira incentivarão investimentos globais de mais de US$ 7,021 bilhões e investimentos em importações de aproximadamente US$ 340 milhões.
Projetos beneficiados
Entre os grandes projetos que serão incentivados com a redução tarifária destacam-se a implantação de uma fábrica para produção de 200 mil veículos por ano, em Resende (RJ); a construção de uma unidade para produção de mais de 20 mil toneladas de pneus por ano, no Rio de Janeiro; a construção de uma fábrica de fertilizantes em Três Lagoas (MS); e a expansão da linha verde do metrô de São Paulo.
Em relação aos países de origem das importações beneficiadas com os novos ex-tarifários, destacam-se Estados Unidos (44,80%), Alemanha (10,19%) e Itália (7,62%). Os principais setores contemplados, em relação aos investimentos globais, foram o de petróleo (31,37%), o automotivo (19,96%), o de autopeças (11,47%), o ferroviário (8,91%), e o setor de mineração (8,62%).
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